Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website flupera.com ("Website") e/ou contratar os serviços da FLUPERA ("Serviços"), concorda em ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço ("Termos"). Se não concordar com estes Termos, não deverá utilizar o nosso Website ou Serviços.

A FLUPERA reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no Website. A continuação da utilização dos nossos Serviços após a publicação de alterações constitui a aceitação dos Termos revistos.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade, disponível em flupera.com/privacy.html.

2. Descrição dos Serviços

A FLUPERA é uma agência de automação com Inteligência Artificial que presta serviços a Pequenas e Médias Empresas (PMEs), incluindo, mas não se limitando a:

• Diagnóstico e análise de processos empresariais
• Conceção e implementação de fluxos de automação com IA
• Integração de sistemas e plataformas de terceiros (CRM, ERP, email, etc.)
• Desenvolvimento de chatbots e assistentes virtuais
• Automatização de comunicação e marketing digital
• Processamento e análise de dados automatizado
• Suporte técnico e manutenção contínua das soluções implementadas

Os detalhes específicos de cada serviço, incluindo âmbito, prazos e entregáveis, são definidos em propostas comerciais e/ou contratos individuais celebrados entre a FLUPERA e o Cliente.

3. Elegibilidade e Registo

Os nossos Serviços destinam-se exclusivamente a empresas e profissionais com capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Ao utilizar os nossos Serviços, declara e garante que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade
• Tem autoridade para vincular a empresa em nome da qual contrata
• Todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas
• Manterá a exactidão das suas informações de contacto

4. Propostas, Contratos e Pagamentos

4.1. Propostas comerciais

Após o diagnóstico inicial, a FLUPERA apresentará uma proposta comercial detalhada. As propostas têm validade de 30 dias a partir da data de emissão, salvo indicação em contrário.

4.2. Preços e pagamentos

Os preços dos Serviços são os indicados na proposta comercial aceite pelo Cliente. Salvo acordo em contrário:

• Os pagamentos são devidos nos prazos indicados na fatura ou proposta
• Projetos de implementação requerem um adiantamento de 50% antes do início dos trabalhos
• Os restantes 50% são devidos aquando da entrega e aprovação do projeto
• Serviços de manutenção e suporte contínuo são faturados mensalmente
• Todos os preços estão sujeitos a IVA à taxa legal em vigor

4.3. Atrasos no pagamento

Em caso de atraso no pagamento superior a 15 dias, a FLUPERA reserva-se o direito de suspender a prestação dos Serviços até à regularização da situação. Poderão ser aplicados juros de mora à taxa legal em vigor.

5. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer atempadamente toda a informação, materiais e acessos necessários para a execução dos Serviços
• Designar um ponto de contacto responsável pela comunicação com a FLUPERA
• Responder a pedidos de aprovação e validação dentro de prazos razoáveis
• Garantir que possui as licenças e autorizações necessárias para as ferramentas e plataformas a integrar
• Não utilizar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso fornecidas

Atrasos causados pela falta de cooperação do Cliente não serão imputáveis à FLUPERA e poderão resultar na revisão dos prazos de entrega acordados.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Propriedade da FLUPERA

Todo o conteúdo do Website — incluindo texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, código-fonte e software — é propriedade da FLUPERA ou dos seus licenciantes e está protegido pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual aplicáveis.

6.2. Entregáveis dos projetos

Após o pagamento integral dos Serviços, o Cliente adquire uma licença de utilização perpétua e não-exclusiva sobre os fluxos de automação e configurações desenvolvidos especificamente para o seu projeto.

A FLUPERA retém a propriedade intelectual sobre metodologias, frameworks, templates e componentes reutilizáveis desenvolvidos antes ou durante a prestação dos Serviços.

6.3. Restrições

Sem autorização prévia e por escrito da FLUPERA, o Cliente não poderá:

• Reproduzir, distribuir ou revender os Serviços ou entregáveis a terceiros
• Fazer engenharia reversa sobre soluções ou componentes desenvolvidos
• Remover ou alterar avisos de direitos de autor ou marcas da FLUPERA
• Utilizar a marca, o logótipo ou materiais da FLUPERA sem consentimento

7. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter a confidencialidade de todas as informações comerciais, técnicas e operacionais trocadas no âmbito dos Serviços ("Informações Confidenciais").

As obrigações de confidencialidade não se aplicam a informações que:

• Sejam ou se tornem de domínio público sem culpa da parte receptora
• Estivessem na posse legítima da parte receptora antes da divulgação
• Sejam desenvolvidas independentemente pela parte receptora
• Devam ser divulgadas por imposição legal ou ordem judicial

As obrigações de confidencialidade mantêm-se em vigor durante a prestação dos Serviços e por um período de 3 anos após o seu término.

8. Garantias e Limitações

8.1. Garantias

A FLUPERA garante que os Serviços são prestados com competência profissional e de acordo com as melhores práticas da indústria. Os entregáveis dos projetos beneficiam de um período de garantia de 30 dias após a entrega, durante o qual a FLUPERA corrigirá, sem custo adicional, quaisquer defeitos ou erros relacionados com o trabalho realizado.

8.2. Isenção de responsabilidade

Sem prejuízo das garantias acima, os Serviços são fornecidos "tal como estão" na medida permitida por lei. A FLUPERA não garante que:

• Os Serviços ou o Website funcionarão de forma ininterrupta ou livre de erros
• Os resultados obtidos corresponderão a expectativas ou projeções específicas
• As integrações com sistemas de terceiros funcionarão sem limitações impostas por esses sistemas

8.3. Serviços de terceiros

Os nossos Serviços podem depender de plataformas e ferramentas de terceiros (ex.: n8n, Make, APIs de IA, serviços cloud). A FLUPERA não é responsável por interrupções, alterações de preço, descontinuação ou falhas causadas por esses serviços de terceiros.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da FLUPERA perante o Cliente, decorrente ou relacionada com os Serviços, não excederá o valor total pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

A FLUPERA não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos
• Lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócio
• Danos resultantes de ações ou omissões do Cliente
• Danos causados por eventos de força maior

10. Duração e Rescisão

10.1. Duração

Os presentes Termos aplicam-se enquanto o Cliente utilizar o Website ou os Serviços. Os contratos de prestação de serviços individuais terão a duração especificada nas respetivas propostas.

10.2. Rescisão pelo Cliente

O Cliente pode rescindir o contrato de serviço mediante comunicação escrita com 30 dias de antecedência. Em caso de rescisão antecipada, o Cliente é responsável pelo pagamento de todos os Serviços prestados até à data de rescisão.

10.3. Rescisão pela FLUPERA

A FLUPERA pode rescindir ou suspender os Serviços imediatamente, sem aviso prévio, caso:

• O Cliente viole materialmente estes Termos ou qualquer contrato de serviço
• O Cliente atrase pagamentos por mais de 30 dias
• O Cliente entre em processo de insolvência ou liquidação
• A continuação dos Serviços represente um risco legal ou reputacional para a FLUPERA

10.4. Efeitos da rescisão

Após a rescisão, as cláusulas relativas a propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e lei aplicável continuarão em vigor.

11. Força Maior

Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou incumprimentos causados por eventos fora do seu controlo razoável, incluindo mas não se limitando a: desastres naturais, pandemias, greves, falhas de infraestrutura de telecomunicações, atos governamentais, ciberataques ou falhas generalizadas de serviços de terceiros.

A parte afetada deve notificar a outra parte o mais brevemente possível e envidar esforços razoáveis para mitigar os efeitos do evento de força maior.

12. Utilização do Website

Ao utilizar o nosso Website, compromete-se a não:

• Utilizar o Website de forma que possa danificar, desativar ou sobrecarregar os nossos servidores
• Tentar aceder de forma não autorizada a quaisquer sistemas ou redes da FLUPERA
• Utilizar robots, scrapers ou outros meios automatizados para extrair conteúdo sem autorização
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código prejudicial
• Utilizar o Website para assediar, difamar ou causar danos a terceiros
• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis

A FLUPERA reserva-se o direito de bloquear ou restringir o acesso ao Website a qualquer utilizador que viole estas condições, sem aviso prévio.

13. Links para Sites de Terceiros

O nosso Website pode conter links para websites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para conveniência e não implicam qualquer endosso ou responsabilidade da FLUPERA pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites. Recomendamos que leia os termos e a política de privacidade de cada website que visite.

14. Indemnização

O Cliente compromete-se a indemnizar e isentar a FLUPERA, os seus diretores, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, custos e despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes de:

• Violação destes Termos pelo Cliente
• Utilização indevida dos Serviços
• Violação de direitos de terceiros pelo Cliente
• Informações falsas ou enganosas fornecidas pelo Cliente

15. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa e da União Europeia. Qualquer litígio emergente ou relacionado com estes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, com foro na comarca de Lisboa.

Antes de recorrer aos tribunais, as partes comprometem-se a tentar resolver qualquer litígio de forma amigável através de negociação direta, num prazo mínimo de 30 dias.

16. Disposições Gerais

16.1. Integralidade do acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer contratos de serviço individuais, constituem o acordo integral entre as partes relativamente ao objeto dos mesmos.

16.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.3. Renúncia

A não execução de qualquer direito ou disposição destes Termos por parte da FLUPERA não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

16.4. Comunicações

Todas as comunicações e notificações ao abrigo destes Termos devem ser efetuadas por escrito, por email ou carta registada, para os contactos indicados neste documento.

17. Contactos

Para questões sobre estes Termos de Serviço:

• Email: info@flupera.com
• Website: flupera.com